TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. CONDIÇÕES GERAIS

O acesso e uso deste site bem como os produtos e serviços disponíveis estão sujeitos às seguintes condições.

Ao usar este site, você está a concordar com as condições de uso do site, que podem ser atualizadas ocasionalmente. Aconselhamos a visita a esta página regularmente para estar a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas.

O acesso a este site é permitido com carácter temporário, e reservamos o direito de retirar ou alterar serviços sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este site esteja indisponível num determinado período de tempo. Ocasionalmente, podemos restringir o acesso a algumas áreas deste site.

O Merlim não se responsabiliza por danos ou perdas de qualquer pessoa, que possam surgir a partir da utilização de qualquer informação contida neste site.

Algumas hiperligações deste site levam a sites externos, parceiros do Merlim. Quando clicar nessas ligações, deixará o site do Merlim e nós não teremos qualquer controlo sobre esses sites, e não aceitaremos qualquer responsabilidade sobre o material presente nos mesmos.

Para efetuar uma encomenda, tem de ter mais de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento com sucesso da sua encomenda.

2. ENVIOS E ENTREGAS

Os prazos de entrega variam de acordo com as características da encomenda:

• Produtos : 3 a 7 dias úteis;

Estes prazos apenas vigoram após boa cobrança, após a verificação da disponibilidade de stock e, no caso de personalizações, após o envio das artes-finais de acordo com as normas institucionais. O envio das artes-finais não preparadas de acordo com as normas institucionais ou a ausência de boa cobrança, poderá resultar em atrasos na data de entrega. Entenda-se por boa cobrança não apenas comprovar o pagamento como também a entrada do valor, seja na nossa instituição bancária ou outra instituição que esteja vinculada ao meio e pagamento.

Em caso de encomendas com personalização, existe a possibilidade de o cliente escolher uma entrega urgente (4 a 8 dias após boa cobrança) ou uma entrega expresso (2 a 3 dias após boa cobrança). Estes prazos de entrega serão sempre alvo de avaliação de acordo com a carga de serviço e com as características da encomenda.

O Merlim não se responsabiliza por incumprimentos nos prazos de entrega derivados de:

• Atrasos na recepção de mercadorias por parte dos nossos fornecedores;

• Falhas na expedição por parte da empresa prestadora do serviço de transporte de encomendas;

• Ausência do destinatário na morada de entrega;

• Comunicação indevida do endereço de entrega.

As transportadoras com quem temos protocolos efetuam entregas de Segunda a Sexta-Feira, entre as 8 e as 19 horas na morada que desejar.

No caso da Madeira e Açores, o prazo de entrega após conclusão da produção da encomenda pode variar entre 5 a 15 dias úteis.

Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, são considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior). As transportadoras não efetuam entregas aos feriados e fins-de-semana e não é possível escolher uma hora específica de entrega.

Seguir a minha encomenda:

Quando a sua encomenda for enviada, receberá um código no seu e-mail para que a possa localizar no site da transportadora.

Caso tenha dificuldades em localizar a sua encomenda, por favor entre em contacto connosco.

Dificuldades em realizar a entrega:

Caso a transportadora não consiga entregar a encomenda, fará uma nova tentativa no dia seguinte ou entrará em contacto consigo para agendar uma nova entrega.

No caso específico dos CTT Expresso, será deixado um postal para levantar a encomenda nos correios.

Reenvio de encomendas devolvidas:

Quando uma encomenda é devolvida à Merlim por responsabilidade do cliente e este pretende o reenvio da mesma, ou o envio de uma nova, é necessário o pagamento de uma taxa de 5€ para que possamos processar a nova encomenda.

Esta taxa deve ser paga por transferência bancária ou multibanco e o comprovativo de pagamento enviado para a nossa equipa de apoio ao cliente por e-mail, juntamente com o número da encomenda devolvida e o nome do primeiro titular da conta a partir da qual foi feita a transferência bancária.

3. PREÇOS E OPÇÕES DE PAGAMENTO

Todos os preços apresentados em qualquer suporte de comunicação ou documento do Merlim poderão ser alterados de acordo com critérios relacionados com quantidades, personalização, data de entrega ou outros critérios. O Merlim reserva-se no direito de alterar os preços sem aviso prévio.

As opções de pagamento serão definidas na fase final da compra (checkout) e poderão ser alteradas sem aviso prévio. Encomendas realizadas por email apenas poderão ser pagas via transferência bancária. Não serão aceites pagamentos em numerário ou em cheque.

Todos os preços de transporte incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor. De acordo com a nossa atividade económica os preços dos produtos são isentos de Iva de acordo com o artgº 53 do CIVA. Todos os preços são válidos salvo erro tipográfico.

4. RECLAMAÇÕES, CANCELAMENTO, DEVOLUÇÕES E TROCAS

Reclamações

Caso ocorra algum erro na personalização que seja da nossa responsabilidade, O Merlim irá refazer a encomenda (ou a parte dela contendo o erro) sem qualquer custo adicional e no melhor prazo de entrega possível. O cliente deverá comunicar o erro ou qualquer outro tipo de reclamação no prazo máximo de 72 horas a partir da recepção da encomenda, apresentando provas que a encomenda não foi produzida corretamente ou factos que suportem a reclamação. O Merlim reserva-se no direito de não aceitar a reclamação do cliente caso não sejam apresentadas provas que demonstrem com clareza a reclamação.

Cancelamento

Apenas é possível cancelar uma encomenda se a mesma estiver em estado de verificação de stock e personalização, o que significa que ainda não entrou em processamento ou seja não houve qualquer movimento da nossa parte que implique um prejuízo real. Se desejar cancelar uma encomenda, contacte-nos através dos meios disponibilizados.

Se a encomenda já estiver no estado de pagamento aceite não será possível o cancelamento.

Devoluções

O serviço de recolhas está disponível de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 19h00, e não é possível marcar uma hora específica, apenas uma data.

As recolhas são gratuitas se o motivo da devolução for da responsabilidade da B’More. Se o motivo da devolução for porque mudou de ideias ou se enganou ao encomendar, o custo da recolha ser-lhe-á descontado no valor da nota de crédito.

Não serão aceites devoluções nas seguintes situações:

• Os produtos já estejam personalizados,

• O cliente não esteja satisfeito com as dimensões do produto;

• Caso os produtos apresentem alguma das situações referências no ponto 10.

Trocas

Apenas efetuamos trocas dos produtos que estejam no seu estado original. Estes produtos têm de estar novos, completos e sem sinais de uso. Não se efetuam trocas de produtos que não tenham sido faturados ao cliente.

Para efetuar uma troca, contacte o apoio ao cliente com o número da encomenda, a descrição ou referência do produto que pretende trocar, o endereço e a data da recolha. O serviço de recolhas está disponível de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 19h00, e não é possível marcar uma hora específica, apenas uma data. Numa troca o valor da recolha e da expedição da nova encomenda será faturado.

Se por alguma razão não for possível efetuar a troca do produto, o valor do mesmo ser-lhe-á creditado via nota de crédito.

Em nenhum dos casos a cima descritos (reclamações, cancelamento, devoluções ou trocas) será emitido um reembolso mas sim uma nota de crédito que poderá descontar em futuras encomendas.

5. INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS

Tomamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site do Merlim estão corretos. No entanto, reservamos o direito em recusar encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorretamente publicada, incluindo preços, promoções ou descrições.

A recusa de encomendas pode também ser resultado de outros motivos tais como:

• Produto fora de stock;

• Incapacidade em obter autorização de pagamento;

• Encomendas fraudulentas.

Se existir algum problema com a sua encomenda, será imediatamente contactado por nós. Os produtos encomendados e respetivo stock é assegurado após o pagamento, sendo que o mesmo deve ser efetuado logo de imediato após a confirmação de stock e personalização, caso contrário não podemos assegurar a sua encomenda.

Fazemos tudo o que está ao nosso alcance para manter os dados da sua encomenda e de pagamento seguros. Mas, não podemos ser responsabilizados por qualquer perda que você possa sofrer, se um terceiro conseguir acesso não autorizado a quaisquer dados que você forneceu ao aceder ou encomendar no nosso site. O Merlim pode modificar os preços sem aviso prévio.

6. PRAZOS DE ENTREGA

Os prazos de entrega variam de acordo com as características da encomenda:

• Produtos : 3 a 7 dias úteis;

Estes prazos apenas vigoram após boa cobrança, após a verificação da disponibilidade de stock e, no caso de personalizações, após o envio das artes-finais de acordo com as normas institucionais. O envio das artes-finais não preparadas de acordo com as normas institucionais ou a ausência de boa cobrança, poderá resultar em atrasos na data de entrega. Entenda-se por boa cobrança não apenas comprovar o pagamento como também a entrada do valor, seja na nossa instituição bancária ou outra instituição que esteja vinculada ao meio e pagamento

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Em caso de encomendas com personalização, existe a possibilidade de o cliente escolher uma entrega urgente (4 a 8 dias após boa cobrança) ou uma entrega expresso (2 a 3 dias após boa cobrança). Estes prazos de entrega serão sempre alvo de avaliação de acordo com a carga de serviço e com as características da encomenda.

• O Merlim não se responsabiliza por incumprimentos nos prazos de entrega derivados de:

• Atrasos na recepção de mercadorias por parte dos nossos fornecedores;

• Falhas na expedição por parte da empresa prestadora do serviço de transporte de encomendas;

• Ausência do destinatário na morada de entrega;

• Comunicação indevida do endereço de entrega.

7. PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS

O Merlim apenas iniciará o processamento de uma encomenda após a verificação da disponibilidade de stock, após boa cobrança e, no caso de personalizações, após o envio das artes-finais de acordo com as normas institucionais. Entenda-se por boa cobrança não apenas comprovar o pagamento como também a entrada do valor, seja na nossa instituição bancária ou outra instituição que esteja vinculada ao meio e pagamento.

8. PORTES E EXPEDIÇÃO

O Merlim apenas trabalha com a transportadora CTT. Todas as encomendas expedidas serão taxadas adicionalmente pelo valor em vigor e sobre o número de volumes e serem enviados. O Merlim não se responsabiliza por atrasos, danos ou extravios de mercadorias expedidas, no entanto fará todos os possíveis para resolver qualquer eventualidade. No caso de levantamento nas nossas instalações as mercadorias viajarão por conta e risco do cliente.

9. RELAÇÃO COMERCIAL

O Merlim reserva-se no direito de não aceitar encomendas de clientes cujo o comportamento na relação comercial demostre desrespeito ou atitudes inapropriadas. Todos os dados do cliente preenchidos nos formulários de registo ou outros deverão ser dados reais. Caso sejam detectadas situações em que os dados de cliente não sejam fidedignos ou confiáveis poderá ser barrado o acesso ao site.

10. DADOS DE REGISTO

Todos os dados de registo inseridos no website do Merlim não serão fornecidos a outras entidades. Ao registar-se no site do Merlim poderá vir a receber newsletters contendo novidades, promoções e outras informações. Caso não pretenda receber estas publicações, poderá remover a sua subscrição através de uma ligação própria para o efeito.

11. DADOS PESSOAIS

Os utilizadores poderão exercer os seus direitos de acesso, cancelamento, rectificação e oposição, mediante comunicação por email, identificando-se e especificando o seu pedido. Se for caso disso, deverão ainda apresentar uma cópia do Cartão de Cidadão ou documento equivalente. Para mais informações consulte a Politica de Privacidade.

12. DIREITO APLICÁVEL / FORO

O presente contrato fica sujeito à lei portuguesa.

Para todas as questões emergentes do presente Contrato, as partes elegem o foro do Tribunal de Comarca do Porto.

Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor, que resultem diretamente da lei em vigor.

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